| Projeto: |
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PL 658 29/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-658/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0658-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0658-2021RF
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| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL (EFUNCIONAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / APLICATIVO MOVEL / APRESENTACAO / ATIVIDADE RECREATIVA / CARREIRA / CARTEIRA DE IDENTIDADE / CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL / CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / CIRCO / CMSP / CODIGO DE BARRAS / COMPROVACAO / CONSTRANGIMENTO / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRIACAO / DIRETOR DE ESCOLA / DOCUMENTO / DOCUMENTO ELETRONICO / ESPETACULO MUSICAL / ESTADIO / FOTOGRAFIA / GINASIO / HOLERITE / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / IMPRESSAO GRAFICA / LAZER / LEI 10.858/2011 ( ESTADUAL ) / LEI 15.298/2014 ( ESTADUAL ) / MEIA ENTRADA / NOME / OPCAO / PAPEL / PECA TEATRAL / PMSP / PRACA DE ESPORTES / PROFESSOR / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / REGISTRO FUNCIONAL / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR EFETIVO / SUPERVISOR DE ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VINCULO EMPREGATICIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0187-2022
ver documento ADM0503-2022
ver documento FIN0541-2022
ver documento JUSTRF1677-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0658-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0658-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 30/03/2022 | | ADM | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 13/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 13/05/2022 | Encaminhado em 07/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 15/12/2023 | | CCJ | Recebido em 20/12/2023 | Encaminhado em 21/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 08/01/2024 | | SGP23 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 22/01/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 18 em 11/05/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 18 em 13/12/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 267, Legislatura 18 em 21/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1188/2023 de 21/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038322-1
prazo de sanção: 19/01/2024
Veto Total, recebido em 22/01/2024 atraves do(a) 6510.2023/0038322-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 36/2024
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